CGP - Aposentadoria
Orientações para a solicitação de Averbação de Tempo de Contribuição e contagem de tempo de serviço

Averbação de Tempo de Contribuição
  

 Fundamentação legal 

   

 

 Decreto Lei nº 4.073, de 31/01/42 (DOU 09/02/42) – Lei Orgânica do Ensino Industrial. 

 Lei nº 3.552, de 16/02/59 (DOU 17/02/59) - Nova organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do MEC. 

 Lei nº 6.226, de 14/07/75 (DOU 15/07/75) alterada pela Lei nº 6.864, de 01/12/80 (DOU 02/12/80) - Contagem recíproca de tempo de serviço. 

 Arts. 100 a 103 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90), com alterações dadas pela Lei nº 9.527 , de 10/12/97 (DOU 11/12/97) . 

 Lei nº 8.138, de 28/12/90. 

 Orientações Normativas DRH/SAF nº 29 (DOU 28/12/90), 64 (DOU 18/01/91), 80, 82 e 84 (DOU 06/03/91), 92, 94 e 102 (DOU 06/05/91). 

 Parecer DRH/SAF n.º 445, de 31/10/90 (DOU 20/11/90). 

 Arts. 198 a 207 do Decreto n.º 357, de 07/12/91 (DOU 09/l2/91) - Regulamento dos Benefícios da Previdência Social - Contagem recíproca de tempo de serviço. 

 Parecer DRH/SAF nº 540, de 29/09/92 (DOU 18/01/93). 

 Decreto nº 68.771/71. 

 Lei nº 5.540/68 . 

 Decisão TCU nº 160 de 20/05/93 . 

 Instrução Normativa SAF nº 08 de 06/07/93 (DOU 07/07/93). 

 Instrução Normativa SAF nº 04 de 03/05/94 (DOU 04/05/94). 

 Decisão nº 310/94 - TCU (DOU 02/12/94). 

 Súmula nº 96 – TCU, de 03/01/95. 

 Decisão nº 308/95 – TCU, de 26/07/95. 

 Decisão nº 135/96 – TCU, de 15/04/96. 

 Medida Provisória nº 1.523, de 11/10/96 (DOU 14/10/96 ) e suas reedições. 

 Decisão nº 253/97 – TCU, de 24/10/97. 

 Decreto 6722, de 30/12/08. 

 

   

 

   

   

   

   

 Colocamo-nos a disposição para sanar possíveis dúvidas através do e-mail cgp.srt@ifsp.edu.br 

 

 

 ELABORAÇÃO 

 Karina Leite 

Simulação de Aposentadoria
  

  

Solicitação de Aposentadoria
Fundamentação legal 

 

 Decreto Lei nº 4.073, de 31/01/42 (DOU 09/02/42) – Lei Orgânica do Ensino Industrial. 

 Lei nº 3.552, de 16/02/59 (DOU 17/02/59) - Nova organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do MEC. 

 Lei nº 6.226, de 14/07/75 (DOU 15/07/75) alterada pela Lei nº 6.864, de 01/12/80 (DOU 02/12/80) - Contagem recíproca de tempo de serviço. 

 Arts. 100 a 103 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90), com alterações dadas pela Lei nº 9.527 , de 10/12/97 (DOU 11/12/97) . 

 Lei nº 8.138, de 28/12/90. 

 Orientações Normativas DRH/SAF nº 29 (DOU 28/12/90), 64 (DOU 18/01/91), 80, 82 e 84 (DOU 06/03/91), 92, 94 e 102 (DOU 06/05/91). 

 Parecer DRH/SAF n.º 445, de 31/10/90 (DOU 20/11/90). 

 Arts. 198 a 207 do Decreto n.º 357, de 07/12/91 (DOU 09/l2/91) - Regulamento dos Benefícios da Previdência Social - Contagem recíproca de tempo de serviço. 

 Parecer DRH/SAF nº 540, de 29/09/92 (DOU 18/01/93). 

 Decreto nº 68.771/71. 

 Lei nº 5.540/68 . 

 Decisão TCU nº 160 de 20/05/93 . 

 Instrução Normativa SAF nº 08 de 06/07/93 (DOU 07/07/93). 

 Instrução Normativa SAF nº 04 de 03/05/94 (DOU 04/05/94). 

 Decisão nº 310/94 - TCU (DOU 02/12/94). 

 Súmula nº 96 – TCU, de 03/01/95. 

 Decisão nº 308/95 – TCU, de 26/07/95. 

 Decisão nº 135/96 – TCU, de 15/04/96. 

 Medida Provisória nº 1.523, de 11/10/96 (DOU 14/10/96 ) e suas reedições. 

 Decisão nº 253/97 – TCU, de 24/10/97. 

 Decreto 6722, de 30/12/08. 

 

   

 

   

   

   

   

 Colocamo-nos a disposição para sanar possíveis dúvidas através do e-mail: cgp.srt@ifsp.edu.br 

   

 ELABORAÇÃO 

 Karina Leite