1.5.4. Reforço ou Anulação de Nota de Empenho – com Contrato

O reforço da nota de empenho deve ser precedido pela solicitação da DAD-SRT, e a solicitação precisar estar respaldada em pelo menos um dos documentos/situação a seguir:

• Aditamento do prazo contatual;
• Repactuação ou Reajuste do valor contratual;
• Valor anteriormente empenhado menor do que o valor total do contrato;
• Remanejamento de orçamento.

Após solicitação pela DAD-SRT e antes do reforço da nota de empenho, é necessário a emissão e análise do SICAF da empresa, caso não se lembre como fazer, clique aqui. Após análise do SICAF e sendo verificada a regularidade da empresa é necessário realizar o detalhamento orçamentário, caso não se lembre como fazer, clique aqui.

Após o detalhamento, acesse o sistema Contratos.gov.br, caso não se lembre como fazer, clique aqui.

Na tela inicial do Contratos.gov.br, clique nos seguintes menus:

• Gestão Orçamentária;
• Minuta de Empenho.

Procure a nota de empenho que deseja reforçar ou anular, clique na engrenagem referente a nota de empenho, clique em > Alterar Empenho, conforme tela abaixo.

Conforme tela abaixo, clique em +Adicionar Alteração de Empenho.

Para reforço da nota de empenho, clique em Atualizar Crédito Orçamentário e confira se o valor atualizou. Este procedimento não é necessário para os casos de anulação de nota de empenho.

Caso afirmativo, role a página para baixo e clique em +Serviço e em Tipo de Operação, escolha conforme sua situação real: Reforço ou Anulação.

Em Valor de Alteração, digite o valor (com a vírgula dos centavos) a reforçar ou anular. O sistema atualizará a quantidade automaticamente. Clique em Próxima Etapa.

Role a próxima página para abaixo, clique em Crédito Orçamentário, confira os dados e clique em Emitir Empenho SIAFI, depois clique em Finalizar.

Acesse o SIAFI Tela Preta. Caso não se lembre de como acessar, clique aqui.

Na tela inicial do SIAFI digite o comando: >conro e confira se o último RO gerado é referente a nota de empenho emitida, lembrando que para isso basta posicionar o mouse à esquerda do número do RO e apertar a tecla F2.

Salve o RO em .pdf (caso não se lembre como fazer, clique aqui). Reúna em um único arquivo e na seguinte ordem, os seguintes documentos:

• RO;
• SICAF;
• ND.

Exemplo de nome a ser dado ao arquivo:

2022RO000047 – REGISTRO ORÇAMENTÁRIO DE REFORÇO DA 2022NE000012 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO 2022 - MÃO DE OBRA FIXA - ITEM 1 - CONTRATO 033312018 - PROC 23309.001135.2017-80

Anexe o arquivo ao processo da nota de empenho e encaminhe para CFG-SRT.

Sugestão do despacho:

Segue para conformidade de gestão da 2022RO000047 – registro orçamentário de reforço da 2022NE000012 - serviço de apoio administrativo 2022.