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1. Instruções para Solicitação de Pagamento de Contratos Continuados

Para um melhor acondicionamento eletrônico dos processos de solicitação de pagamento de contratos continuados, recomenda-se que a cada ano, seja aberto um processo principal para cada contrato, e seja relacionado a ele, todos os processos de solicitação de pagamento daquele ano.

 

1.1. Solicitação de Pagamento - organização processual

Para abertura do processo principal, recomenda-se utilizar os seguintes parâmetros:

  • Interessados: Fiscais e Gestores dos Contratos;
  • Tipo de Processo: Financeiro: Execução Financeira;
  • Assunto: Processo Principal 2023 - Serviços de Copeiragem – Nome da Empresa – IFSP-Câmpus Sertãozinho - Processo Original: 23309.000762.2022-61 – Pregão xx331/xxxx
  • Nível de Acesso: Público;
  • Setor de Criação: Setor do Solicitante.

O processo original é o processo de licitação do contrato continuado. Após a abertura do processo principal, o solicitante do pagamento (Gestor do Contrato) deve relacioná-lo ao processo original. Esta prática resultará na seguinte organização no SUAP:

1.1. Planilha 1. Relacionamento de Processos Continuados.png

 

1.2. Solicitação de Pagamento – abertura do processo

Para solicitação de pagamento de contratos continuados, é necessário abrir um processo no SUAP, e recomenda-se os seguintes parâmetros:

  • Interessados: Fiscais e Gestores dos Contratos;
  • Tipo de Processo: Financeiro: Execução Financeira;
  • Assunto: Solicitação de Pagamento - Serviços de Copeiragem – Nome da Empresa – IFSP-Câmpus Sertãozinho - Processo Principal: 23309.002371.2022-81 – Competência Agosto/2023
  • Nível de Acesso: Público;
  • Setor de Criação: Setor do Solicitante.

O processo principal indicado no assunto, é o mesmo aberto no item Solicitação de Pagamento – organização processual. Após a abertura do processo de solicitação de pagamento, o solicitante (Fiscal Técnico) deve relacioná-lo ao processo principal. Esta prática resultará na seguinte organização no SUAP:

1.2. Planilha 2. Relacionamento de Processos Continuados.png

 

Esse tipo de organização processual, se seguida ano a ano, permite encontrar rapidamente processos de anos diferentes que versem sobre a mesma despesa ou contrato, resultando na seguinte organização no SUAP:

1.2. Planilha 3. Relacionamento de Processos Continuados.png

 

1.3.  Solicitação de Pagamento – documentos e ateste

 Para a CCF-SRT os documentos necessários para pagamentos de contratos continuados são os abaixo relacionados e precisam minimamente indicar as seguintes informações:

  • IMR - valor mensal do contrato, valor da glosa a ser realizada e o valor que a nota fiscal deve ser emitida;
  • Nota Fiscal - as mesmas informações acima do IMR, além do número do contrato e da licitação;
  • Ateste do Gestor do Contrato – constar que enquanto gestor do contrato 07/2023, atesto que os serviços de portaria, na competência de 12/2023, foram prestados para o IFSP-Campus Sertãozinho, estando apta para pagamento a nota fiscal nº 315, no valor bruto de R$ 7.875,32.
  • Folha de Pagamento dos Funcionários.

 

1.4. Solicitação de Pagamento – prazo de envio para a CCF-SRT

De forma geral, os serviços de contratos continuados estão sujeitos a retenção de 3 tipos diferentes de imposto e cada um possui uma data de vencimento diferente, por isso, é imprescindível que o gestor do contrato envie cada processo de solicitação de pagamento devidamente instruído para a CCF-SRT até o dia 20 do mês subsequente ao da prestação do serviço. Com a finalidade de diminuir (eliminar) qualquer dúvida, veja o exemplo:

Para os serviços prestados do dia 01 ao dia 31 de março de 2023, o processo de solicitação de pagamento deve ser encaminhado para a CCF-SRT até a data de 20 de abril de 2023.

O atraso no envio dos processos para a CCF-SRT, poderá acarretar recolhimento atrasado dos impostos, o que gerará multas e juros que concorrerão por conta do agente que der causa ao atraso.

 

Solicitação de Pagamento – finalização do processo

Após os procedimentos de apropriação e de pagamento da nota fiscal, a CCF-SRT, devolverá o processo devidamente instruído para o solicitante do pagamento (Fiscal Técnico) finalizá-lo.

 

 

 

 

 

 

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