Solicitação de Aposentadoria

Fundamentação legal

• Decreto Lei nº 4.073, de 31/01/42 (DOU 09/02/42) – Lei Orgânica do Ensino Industrial.
• Lei nº 3.552, de 16/02/59 (DOU 17/02/59) - Nova organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do MEC.
• Lei nº 6.226, de 14/07/75 (DOU 15/07/75) alterada pela Lei nº 6.864, de 01/12/80 (DOU 02/12/80) - Contagem recíproca de tempo de serviço.
• Arts. 100 a 103 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90), com alterações dadas pela Lei nº 9.527 , de 10/12/97 (DOU 11/12/97).
• Lei nº 8.138, de 28/12/90.
• Orientações Normativas DRH/SAF nº 29 (DOU 28/12/90), 64 (DOU 18/01/91), 80, 82 e 84 (DOU 06/03/91), 92, 94 e 102 (DOU 06/05/91).
• Parecer DRH/SAF n.º 445, de 31/10/90 (DOU 20/11/90).
• Arts. 198 a 207 do Decreto n.º 357, de 07/12/91 (DOU 09/l2/91) - Regulamento dos Benefícios da Previdência Social - Contagem recíproca de tempo de serviço.
• Parecer DRH/SAF nº 540, de 29/09/92 (DOU 18/01/93).
• Decreto nº 68.771/71.
• Lei nº 5.540/68.
• Decisão TCU nº 160 de 20/05/93.
• Instrução Normativa SAF nº 08 de 06/07/93 (DOU 07/07/93).
• Instrução Normativa SAF nº 04 de 03/05/94 (DOU 04/05/94).
• Decisão nº 310/94 - TCU (DOU 02/12/94).
• Súmula nº 96 – TCU, de 03/01/95.
• Decisão nº 308/95 – TCU, de 26/07/95.
• Decisão nº 135/96 – TCU, de 15/04/96.
• Medida Provisória nº 1.523, de 11/10/96 (DOU 14/10/96 ) e suas reedições.
• Decisão nº 253/97 – TCU, de 24/10/97.
• Decreto 6722, de 30/12/08.

 

 

 

 

 

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ELABORAÇÃO

Karina Leite