Licença para Capacitação - Quinquênio

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  • Lei nº 8.112/90 - Arts. 96-A e 102, inciso IV, incluído e alterado pela Lei nº 11.907, de 02/02/2009.
  • Nota Técnica nº 595/2009;
  • Lei nº 12.772/2012.
  • Nota Informativa nº 287/2016;
  • Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
  • Resolução n° 54/2019, de 06 de setembro de 2019;
  • Instrução Normativa nº 21, de 01 de fevereiro de 2021.
  • Portaria IFSP nº 12 de 07 de julho de 2021;
  • Portaria IFSP nº 13 de 07 de julho de 2021;
  • Portaria IFSP nº 14 de 07 de julho de 2021;
     

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    Colocamo-nos a disposição para sanar possíveis dúvidas através do e-mail cgp.srt@ifsp.edu.br
    ELABORADO POR
    Karina Leite