Auxílio Transporte

 

Informações Gerais 

• Instrução Normativa 001, de 02 de maio de 2019

Fundamentação Legal

• Decreto nº 95.247, de 17/11/1987

• Instrução normativa IFSP nº 01, de 18 de dezembro de 2017 (Revogada)

• Instrução normativa IFSP nº 01 de 18 de março de 2015 (Revogada)

• Art. 60 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990

• Decreto nº 2.880, de 15/12/1998

• Ofício nº 153 - COGLE/SRH/MP, de 13/06/2000 - Proibição de pagamento retroativo

• Medida Provisória nº 2.165-36, de 23/08/2001

• Orientação Normativa nº 04, de 08/04/2011, da SRH/MPOG, publicada no DOU de 11/04/2011, Seção 1, pág. 98

 

Colocamo-nos a disposição para sanar possíveis dúvidas através do e-mail cgp.srt@ifsp.edu.br